Regularização de Imóvel

É comum que exista a necessidade de Regularizar o Imóvel, isso porque para considerarmos como regular, é preciso que toda a documentação esteja em dia, isso inclui o terreno matriculado, construção averbada, anotações de casamento, divórcio, falecimento, entre outras.

Algumas situações são simples de resolver, como por exemplo, você comprou um imóvel quando era solteiro e agora casou. É preciso averbar este casamento na matrícula do imóvel, um protocolo rápido e fácil de fazer, você mesmo pode ir até o Registro de Imóveis com a certidão de casamento atualizada e solicitar a alteração.

Por outro lado, podem surgir irregularidades difíceis de resolver, neste artigo vamos tratar das situações em que há irregularidades no imóvel, e quais medidas devem ser tomadas para consertar a situação.

Diferença entre Posse e Propriedade

A diferenciação entre posse e propriedade sempre é feita em nosso blog, quando o assunto é regularização de imóvel, é preciso ter bem clara essa diferenciação.

Em poucas palavras a posse pode ser definida como a ocupação física do imóvel, já a propriedade envolve os direitos legais do art. 1.238 do Código Civil:

Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

Um exemplo sempre bom é o da locação. Quem mora no imóvel, está em posse, mas não tem os direitos de quem é o proprietário, que pode alugar, vender, doar.  O inquilino, embora faça uso do imóvel, não tem esses direitos.

Irregularidades

Como falado, as irregularidades podem ser simples e complexas, as mais comuns são:

• Imóvel não possui matrícula no Registro de Imóveis, somente contrato de compra e venda ou escritura de posse;
• Construção não está regularizada na Prefeitura Municipal, ou está regularizada na Prefeitura, mas não foi feita a averbação na matrícula;
• Divergência nas dimensões da propriedade; 
• O proprietário faleceu e os herdeiros não fizeram o inventário;

Como regularizar o imóvel

Falando dos problemas mais complexos, temos a regularização por alguns meios, podendo ser:

• Usucapião: aquisição da propriedade por meio da posse por determinado período de tempo, cumprindo os requisitos da lei,
• Adjudicação Compulsória: usada quando houve a compra ou doação de um imóvel por contrato particular, mas não foi realizada a escritura para transferência, e por algum motivo o vendedor ou o comprador se recusam a fazer;
• Inventário: necessário quando o imóvel é objeto de herança e os herdeiros precisam transferir a propriedade para si;
• Retificação de Área: utilizada para corrigir divergências nas dimensões do imóvel registrado;
• Averbação da Construção, Demolição ou Reforma: legalização de construções realizadas sem autorização prévia da Prefeitura, este procedimento tem duas partes, uma na prefeitura e outra no registro de imóveis.

Caso você tenha algum desses problemas e precise da solução, pode clicar no serviço desejado e verificar a página do serviço respectivo.

Conclusão

A regularização pode ser um processo custoso e complexo, mas é necessário para garantir a segurança jurídica da propriedade, e, caso você queira um dia vender seu imóvel, é preciso que esteja tudo em dia.

Portanto, se seu imóvel tem alguma irregularidade, procure descobrir qual a solução para o seu caso.

Você tem alguma dúvida sobre Regularização do Imóvel? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.