A averbação de construção é um processo comum e geralmente ágil, quando falamos do Registro de Imóveis, mas pode ser um pouco demorado na prefeitura da cidade.
Então, neste guia vamos explorar os principais aspectos da averbação de construção, desde sua definição até o procedimento administrativo.
O que é averbação de construção?
Existem diversos tipos de averbação na matrícula do imóvel, essas averbações têm a função de “anotar” na matrícula do imóvel informações importantes sobre ele ou sobre os proprietários.
Nos casos de terrenos, a matrícula traz inicialmente a descrição do lote, com medidas, confrontações e coordenadas (quando houver), e os dados do proprietário inicial.
Caso haja a construção de uma edificação neste terreno, os dados desta devem constar na matrícula do imóvel.
Então, a finalidade dessa averbação, é manter as informações constantes no registro atualizadas, garantindo a segurança jurídica e a transparência no mercado imobiliário.
Mas não é possível ir até o registro de imóveis e pedir a averbação da construção existente, é preciso antes, aprovar o projeto da prefeitura da cidade, onde haverá a conferência se o projeto está de acordo com a legislação municipal.
Veja como essas informações costumam ficar na matrícula do imóvel:
Portanto, para fazer esta averbação de construção é preciso fazer o protocolo no registro de imóveis com a documentação correta.
Quais documentos são necessários para a averbação de construção?
Importante frisar que cada registro de imóveis vai solicitar a documentação que entender necessária, mas em resumo seria:
- Requerimento assinado pelo proprietário do imóvel, ou por procurador;
- Habite-se do Imóvel, emitido pela Prefeitura Municipal;
- Certidão Negativa de Débitos Federais da Obra.
Lembrando que essa é a parte do registro de imóveis, quem faz a aprovação do projeto na Prefeitura é Engenheiro ou Arquiteto, pois é necessário apresentar projeto arquitetônico, hidrossanitário, entre outros.
Para a Solicitação de Certidão Negativa da Obra, você pode mesmo requerer, ou ainda seu contador ou advogado.
Procedimento de Averbação
Após reunir a documentação necessária, o passo seguinte é fazer o pedido de averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis, este procedimento tem as seguintes fases:
- Protocolo: apresentação da documentação no cartório, que gera um número de protocolo para acompanhamento do processo.
- Análise: o conferente do cartório verifica se a documentação está completa e em conformidade com as normas.
- Averbação: com a aprovação da documentação, a averbação da construção é feita na matrícula do imóvel.
- Emissão da matrícula atualizada: após averbação, é emitida uma nova matrícula do imóvel, com as informações atualizadas.
Conclusão
Em resumo, A averbação de construção no registro de imóveis é um procedimento essencial para garantir a segurança e a legalidade das transações imobiliárias.
E ainda, valoriza o seu imóvel, e em caso de compra e venda, possibilita o financiamento bancário – o banco só autoriza financiamento de imóveis regularizados.
Caso você precise fazer uma averbação de construção, demolição ou reforma confira nossa página.
