Caso seu imóvel seja rural e não esteja regularizado, uma das possibilidades mais rápida é fazer a usucapião rural do imóvel.
Por meio deste processo uma pessoa, ou até mesmo uma família, pode obter a propriedade das terras de acordo com a lei brasileira.
Para isso é necessário que a posse do imóvel seja pacífica e com prazo ininterrupto pelo período de 5 anos.
A usucapião rural é um importante instrumento legal para regularizar a posse de terras no Brasil. Neste artigo vamos abordar o que é a usucapião rural, quais os documentos necessários e o passo a passo para a usucapião extrajudicial.
Caso você tenha interesse em saber a diferença da usucapião judicial e extrajudicial, e porque a segunda é uma escolha mais interessante, pode conferir no nosso artigo.
O que é usucapião rural?
A usucapião rural é uma forma de aquisição de propriedade baseada no uso do imóvel, que chamamos de posse.
Essa posse, para obtenção da usucapião, precisa ser contínua e pacífica por determinado período de tempo.
Para que um pedido de usucapião rural seja bem-sucedido é necessário cumprir os requisitos previstos no Código Civil Brasileiro:
- Posse pacífica e contínua: o requerente deve comprovar que usou – teve a posse – da terra de forma pacífica e sem interrupção pelo período de 5 anos, sem a oposição de terceiros;
- Atividade produtiva: é preciso demonstrar que a terra foi utilizada para fins produtivos, como agricultura ou pecuária;
- Boa-fé e ânimo de dono: o ocupante deve provar que a posse foi mantida de boa-fé, ou seja, acreditando que era o dono da terra;
- Área máxima: de acordo com o artigo 1.239 do Código Civil, a área máxima para usucapião rural é de 50 hectares.
Documentos Necessários para a Usucapião.
Para obter a propriedade por meio da usucapião rural é preciso apresentar os documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos listados no item anterior.
Lembrando que a depender do cartório de Registro de Imóveis que você for entrar com seu pedido, a lista de documentos vai ter alterações, mas o básico é:
- Documentos pessoais: cópia autenticada de RG ou CNH, certidão de estado civil (casamento ou nascimento) e comprovante de residência;
- Documentos do imóvel: contrato de compra e venda, recibos de pagamento de impostos, escritura de posse, registro no INCRA, contas de energia elétrica, água ou telefone, fotografias da área;
- Comprovação da atividade produtiva: dois exemplos desse tipo de documento são notas fiscais de vendas de produtos agrícola ou contrato de arrendamento;
- Documentação técnica: planta do levantamento topográfico, memorial descritivo e Anotação de Responsabilidade Técnica (esses documentos são elaborador por topógrafo ou agrimensor)
- Certidões: certidões da justiça estadual e federal no nome dos requerentes;
Passo a Passo para Usucapião Rural Extrajudicial
A usucapião pode ser feita judicial ou extrajudicialmente, o modo mais comum atualmente é o extrajudicial. Por isso vamos apresentar um passo a passo resumido para este procedimento.
- Reunir a documentação: comece reunindo todos os documentos pessoais e do imóvel que você possui;
- Ata Notarial: para o pedido de usucapião extrajudicial é indispensável a apresentação de ata notarial lavrada no cartório de notas, este documento registra o tempo de posse e os demais requisitos da usucapião;
- Registro de Imóveis: após a elaboração da ata notarial e reunião dos documentos, deve ser feito o protocolo no registro de imóveis competente;
- Publicação de Editais: estando a documentação correta, o Cartório de Registro de Imóveis publica editais para ciência de terceiros interessados que possam contestar esta usucapião;
- Notificação: o Ministério Público é notificado, também podendo se manifestar;
- Registro: ao fim do processo, sem contestações apresentadas, o Registro de Imóveis irá lavrar a matricula do imóvel, agora estando o imóvel regularizado.
Para garantir o sucesso da sua usucapião rural é preciso reunir toda documentação e seguir os procedimentos legais.
Caso você deseje saber mais sobre usucapião confira nosso artigo: Qual o prazo de usucapião para terreno?
