Direito Imobiliário

Inventário Extrajudicial: agora é possível mesmo com herdeiros menores de idade

O que é o Inventário Extrajudicial? O inventário extrajudicial é um procedimento de partilha de bens que pode ser realizado em cartório, sem a necessidade de abrir um processo judicial. Esse processo é infinitamente mais ágil do que o judicial, mas tem algumas condições específicas para poder ser em cartório e não envolver um juiz. …

Inventário Extrajudicial: agora é possível mesmo com herdeiros menores de idade Leia mais »

RET-Incorporação: Novas Regras para 2025 

O Regime Especial de Tributação (RET), aplicável às incorporações imobiliárias submetidas ao patrimônio de afetação,  permite que as incorporadoras paguem a alíquota fixa de 4% das receitas recebidas pelas vendas das unidades, correspondente ao pagamento unificado de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.  Essa alíquota é reduzida para 1% quando a incorporação envolve imóveis residenciais de …

RET-Incorporação: Novas Regras para 2025  Leia mais »

REURB X USUCAPIÃO: Entenda as diferenças e escolha a melhor solução para o seu caso

No Brasil, há muitas pessoas que não tem sua casa regularizada, esse imóveis são conhecido como “imóveis de posse”. Há diversos caminhos para se resolver este problema, dentre eles, dois se destacam por sua grande popularidade: a REURB e a Usucapião. Embora ambos sejam caminhos possíveis para a regularização do imóvel, eles têm diferenças que …

REURB X USUCAPIÃO: Entenda as diferenças e escolha a melhor solução para o seu caso Leia mais »

Precisa pagar IPTU para fazer usucapião?

A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade através da posse, geralmente de um imóvel – mas também existe a possibilidade de fazer usucapião de bens móveis. É uma opção muito comum para regularizar imóveis de posse. Porém, pode surgir a pergunta: é preciso pagar IPTU para fazer usucapião? O que é usucapião? Usucapião …

Precisa pagar IPTU para fazer usucapião? Leia mais »

O que acontece se eu não fizer a Escritura de Compra e Venda?

A compra de um imóvel é um momento de grande importância na vida de qualquer pessoa. No entanto, geralmente para evitar custos pode haver a negligência de uma das partes mais importantes: a formalização da escritura de compra e venda. Esse documento não é apenas uma formalidade burocrática, mas um elemento fundamental para garantir o …

O que acontece se eu não fizer a Escritura de Compra e Venda? Leia mais »

Imóvel Sem Escritura Pública: O Que Você Precisa Saber Antes de Comprar

Comprar um imóvel é sempre um grande investimento. No entanto, muitos imóveis não tem matrícula, o que chamamos popularmente de “imóvel sem escritura”. Isso significa que ele não está regularizado no registro de imóveis, sendo imóvel de posse. Este artigo pretende esclarecer os principais pontos a serem considerados ao comprar um imóvel nessas condições, ajudando …

Imóvel Sem Escritura Pública: O Que Você Precisa Saber Antes de Comprar Leia mais »

Como saber se um imóvel tem dívidas?

Comprar um imóvel é um dos maiores investimentos na vida de muitas pessoas. No entanto, além de encontrar a casa dos sonhos, é fundamental garantir que o imóvel esteja livre de dívidas que possam causar problemas futuros. Este artigo aborda como identificar possíveis dívidas associadas a um imóvel, ajudando o comprador a tomar uma decisão …

Como saber se um imóvel tem dívidas? Leia mais »