PROPRIETÁRIO: Saiba se você pode fazer usucapião de outro imóvel

Você provavelmente já ouviu falar de usucapião, um modo de conseguir a propriedade do imóvel através do tempo que você o possui. 

Mas nos casos em que você já é proprietário de um imóvel com escritura pública e quer fazer usucapião de outro, surge a dúvida:

Quem é proprietário de um imóvel pode fazer usucapião de outro?

Primeiro vamos relembrar o que é a usucapião e entender porque ela existe. 

É uma forma de ter reconhecido por meio de um documento público a propriedade de um imóvel que você já tem a posse.

É um modo de regularizar o imóvel, fazer a escritura, registrar no Registro de Imóveis. 

Se você possui um imóvel (não precisa morar) por mais de 15 anos, mesmo que não tenha documento que comprove a compra ou doação, você pode fazer usucapião dele. 

Nestes casos vai ser necessário trazer testemunhas e documentos como IPTU, fatura de água e energia em seu nome. 

Porém, também é utilizada também para regularizar imóveis logo após a compra, o que vale muito a pena pensando na sua segurança e valorização imobiliária. 

Por isso não é preciso sempre haver uma “invasão” antiga, mas pode ser que existam contratos de compra e venda anteriores e com isso o comprador consiga deixar o terreno com os documentos em dia.

A usucapião inicialmente vinha para resolver problemas nos documentos dos imóveis, depois passou a dar a propriedade a quem já possuía, não necessariamente querendo favorecer quem não tinha outras terras. 

Por isso, é possível sim fazer usucapião mesmo você sendo proprietário de outros imóveis. Mas nem todo tipo de usucapião você vai conseguir fazer sendo proprietário. 

As que você pode são: 

1. Usucapião Extraordinária: prazo de 15 anos de posse, sem contratos anteriores e sem limite de área.
2. Usucapião Ordinário: prazo de 10 anos de posse, com contratos anteriores e sem limite de área também.

Por outro lado, o direito foi evoluindo e acabaram sendo criadas modalidades de usucapião com menos tempo como pré-requisito ou com menos documentos necessários.

Ou seja, foram criados facilitadores para as pessoas terem sua propriedade. 

E quando se criam exceções, é necessário haver novas regras para elas.

É o caso da usucapião especial (urbana e rural) e da usucapião familiar. 

Na especial ou constitucional o tempo é de 5 anos, o que é uma redução de 30% a 50% comparado com as modalidades mais tradicionais. 

Já na familiar esse tempo cai para 2 anos.

Porém, nestes tipos há um limite de área: lotes até 250 m² urbanos e 50 hectares rurais. 

Estas modalidades não têm o mesmo objetivo das primeiras, elas querem facilitar a propriedade de pessoas com menos dinheiro, e por isso não aceitam que sejam proprietários de outros imóveis.

Em resumo, você pode sim ser proprietário de um imóvel e usucapir outro, desde que se encaixe no ordinário ou extraordinário. 

Se você quer saber mais sobre usucapião, confira nosso artigo explicando mais sobre o tema aqui ou sobre os tipos citados no texto aqui.

A boa notícia é que as duas modalidades têm prazo reduzido se você mora no imóvel, 10 anos para o extraordinário e 5 anos para ordinário e se ainda não deu o tempo do seu usucapião você pode usar a posse dos proprietários anteriores.

Você tem alguma dúvida sobre usucapião? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.

Caso você deseje fazer uma usucapião confira a página de serviço.