Muitas pessoas buscam fazer o testamento buscando a segurança de seus bens e para evitar brigas na família.
No Brasil, a lei prevê alguns tipos deste documento, cada um com suas regras específicas.
Neste artigo vamos explicar como fazer um testamento e quais cuidados você deve tomar.
O que é um testamento?
É um documento que permite a uma pessoa definir como deseja distribuir seus bens após a morte.
Ele pode evitar conflitos entre herdeiros e garantir que a vontade do testador seja respeitada.
No Brasil, é preciso respeitar um limite de bens que você pode deixar para quem quiser, é de 50% do valor do patrimônio.
Para calcular o valor leva-se em consideração o valor total do patrimônio, diminuídas as dívidas.
Tipos de testamento no Brasil
A lei prevê três principais tipos:
Testamento Público: É o mais seguro e utilizado. Deve ser feito em um cartório, na presença de um tabelião e duas testemunhas. O tabelião escreve o documento conforme a vontade do testador e o registra em livro próprio.
Testamento Particular: É escrito pelo próprio testador e deve ser assinado por ele e por pelo menos três testemunhas. Apesar de ser válido, pode gerar problemas na hora do reconhecimento judicial, com os herdeiros contestando a validade do testamento.
Testamento Cerrado: O testador escreve o documento e leva ao cartório, onde o tabelião o lacra e registra sua existência. Apenas um juiz tem autoridade para abrir esse testamento após a morte do testador.”
Quem pode fazer?
Qualquer pessoa maior de 16 anos e em pleno juízo pode fazer um testamento.
No entanto, é preciso respeitar a “legítima”, ou seja, O testador deve destinar metade dos bens aos herdeiros necessários (filhos, cônjuge e em alguns casos netos e avós).
Passo a passo
- Escolha o tipo de testamento – Defina se fará um testamento público, particular ou cerrado.
- Liste seus bens e beneficiários – Relacione seus bens e como deseja distribuí-los.
- Consulte um advogado – Para evitar erros ou contestação futura, o auxílio de um advogado é recomendado.
- Registre o testamento – Se for um testamento público, faça no cartório. Se for particular, informe pessoas de confiança sobre sua existência.
- Mantenha uma cópia segura – Deixe uma cópia com alguém de confiança ou registre no Registro Central de Testamentos.
Deixamos também algumas dicas para você:
- Não tente deserdar herdeiros necessários sem motivo legal.
- Atualize o testamento sempre que necessário.
- Evite informalidades para garantir a validade do documento.
Conclusão
Fazer um testamento é uma maneira eficaz de garantir que os seus bens serão, pelo menos em parte, distribuídos conforme sua vontade.
Porém, é preciso seguir estritamente os requisitos previstos em lei, já que qualquer erro pode causar uma nulidade do documento, que não será mais utilizado para a distribuição de bens.
Sabe qual o impacto de um testamento no processo de inventário? confira nosso artigo.
