A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade através da posse, geralmente de um imóvel – mas também existe a possibilidade de fazer usucapião de bens móveis.
É uma opção muito comum para regularizar imóveis de posse.
Porém, pode surgir a pergunta: é preciso pagar IPTU para fazer usucapião?
O que é usucapião?
Usucapião é um instituto jurídico que permite que uma pessoa obtenha a matrícula do imóvel, desde que preencha os requisitos previstos na lei.
Existem várias formas de usucapião, como a urbana, rural, extraordinária, ordinária, que possuem prazos e condições diferentes.
Você pode conferir nosso artigo Você conhece os tipos de usucapião?
Mas o principal requisito para fazer usucapião é a posse do imóvel de forma contínua e sem contestação, por um período de tempo variável de 2 até 15 anos, a depender de qual tipo estamos falando.
Para você ter uma noção geral, em regra é preciso comprovar 10 ou 15 anos.
O que é o IPTU?
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal que incide sobre a propriedade – ou posse – de imóveis localizados em áreas urbanas.
Esse imposto é pago anualmente pelos proprietários de imóveis e é utilizado pelos municípios para custear serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura.
É importante destacar, que mesmo que o imóvel não tenha matrícula, o município pode cobrar o IPTU de você.
Precisa pagar IPTU para fazer usucapião?
A resposta curta é não. Não é necessário estar em dia com o pagamento do IPTU para dar entrada no processo de usucapião.
O que realmente importa é a posse do imóvel, ou seja, o tempo que você ocupa a propriedade de forma mansa, pacífica e ininterrupta.
Contudo, pagar o IPTU pode ser um indicativo importante de que o possuidor do imóvel tem o controle sobre ele e exerce a posse.
Se o possuidor paga regularmente o IPTU, fica mais fácil demonstrar o tempo necessário de posse.
No entanto, não pagar IPTU ou não ter o imóvel cadastrado na prefeitura, não impede o processo de usucapião.
Conclusão
Portanto, embora o pagamento do IPTU não seja um requisito legal para a realização do usucapião, ele pode influenciar o andamento do processo, pois demonstra a regularidade e a responsabilidade do possuidor com relação ao imóvel.
Se você tem dúvidas sobre usucapião ou precisa de ajuda para regularizar a situação de um imóvel, entre em contato com o nosso escritório. Estamos aqui para ajudar!
