Se você mora em um imóvel de posse há muitos anos já deve ter ouvido falar sobre usucapião, mas e nos casos em que você aluga ou empresta o imóvel? Uma dúvida muito comum entre as pessoas: é obrigatório morar no imóvel para pedir usucapião?
Afinal, o que é usucapião?
A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada, contínua e sem oposição. É um direito garantido por lei, e existem diferentes tipos de usucapião, cada um com suas próprias exigências.
Caso você deseje saber mais sobre os tipos de usucapião, eu já escrevi um artigo completo aqui no site sobre isso: Você conhece os tipos de usucapião?
Morar no imóvel para pedir usucapião: é sempre necessário?
Não! Nem sempre é obrigatório morar no imóvel para pedir usucapião. A exigência depende do tipo de usucapião que se pretende utilizar.
A seguir, veja quais modalidades exigem moradia e quais não exigem:
✅ 1. Usucapião Urbana (ou Especial Urbana)
- Precisa morar no imóvel? Sim.
- Requisitos: posse mansa e pacífica por 5 anos, sem interrupção ou oposição, e uso como moradia.
- Tamanho do imóvel: até 250 m².
✅ 2. Usucapião Rural
- Precisa morar no imóvel? Sim.
- Requisitos: uso da terra para moradia e produção, por 5 anos ininterruptos.
- Área: até 50 hectares.
⚠️ 3. Usucapião Ordinária
- Precisa morar no imóvel? Não.
- Requisitos: posse com justo título (como um contrato de compra e venda) e boa-fé, por pelo menos 10 anos.
⚠️ 4. Usucapião Extraordinária
- Precisa morar no imóvel? Não.
- Requisitos: posse ininterrupta e sem oposição por 15 anos (ou 10, se houver benfeitorias ou uso como moradia). Não precisa ter contrato ou escritura.
Entender se é preciso morar no imóvel para fazer usucapião é essencial para escolher a modalidade correta. A boa notícia é que, mesmo sem morar, você pode ter direito à propriedade, dependendo da situação.
E o melhor: a usucapião extrajudicial (em cartório) é possível em muitos casos — agilizando ainda mais o processo.
Você tem alguma dúvida sobre morar no imóvel para pedir usucapião ou sobre qual tipo se aplica ao seu caso?
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Vou te ajudar a entender seus direitos e indicar o melhor caminho para regularizar o seu imóvel.